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NOTÍCIAS & ARTIGOS
O consumidor X Companhias Aéreas: Sob a ótica do CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), sustenta-se sobre uma série de princípios norteadores para toda relação de consumo, não sendo...
agadvocaciarj
30 de jun. de 2020
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA
O empregador poderá pactuar por acordo individual escrito ou por negociação coletiva a redução proporcional da jornada de trabalho e,...
agadvocaciarj
22 de jun. de 2020
COVID-19 E SEUS EFEITOS NO RECOLHIMENTO DE FGTS
O artigo 19 da Medida Provisória 150/2020 autoriza o empregador a suspender a obrigação de recolhimento do FGTS das competências de...
agadvocaciarj
8 de jun. de 2020
EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E TREINAMENTOS PERIÓDICOS DURANTE A PANDEMIA
Durante o período de calamidade pública, fica suspensa a exigência de exames médicos admissionais e periódicos, bem como a realização dos...
agadvocaciarj
1 de jun. de 2020
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