INSS: EXTINÇÃO DA PROVA DE VIDA PRESENCIAL
- agadvocaciarj

- 3 de fev. de 2022
- 2 min de leitura
O que é a prova de vida do inss?
É um procedimento exigido anualmente pelo INSS desde 2012 para que aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos e aptos a receberem seus benefícios previdenciários por meio de contas correntes e poupança ou cartão magnético.
Quem é obrigado a fazer?
Todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão, além de pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.
Mudanças em 2022
O governo federal acabou com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Agora, o procedimento será feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.
Antes, se o aposentado/pensionista não realizasse a prova de vida, o pagamento do benefício era bloqueado e cancelado após um período.
O procedimento era necessário para evitar a suspensão do pagamento. O segurado tinha até seis meses para efetuá-lo para não ter seu benefício bloqueado.
De acordo com o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber seus benefícios.
Agora, o INSS adotou um processo de cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias ou mantidas por órgãos públicos ou cartórios nos dez meses posteriores ao seu último aniversário.
Quando não for possível essa comprovação de vida, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.
O INSS terá até 31 de dezembro 2022 para implementar as mudanças necessárias.
Veja o que será aceito como prova de vida:
• Registros de vacinação
• Consultas no SUS (Sistema Único de Saúde)
• Comprovante de votação nas eleições
• Emissão de passaporte
• Emissão de carteira de identidade
• Emissão de carteira de CNH
• Aquisição ou renovação de empréstimo consignado
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