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Cadastro Positivo de Crédito

  • Equipe AG Advocacia
  • 5 de dez. de 2019
  • 3 min de leitura

Atualizado: 10 de mai. de 2021

Afinal, qual é a finalidade do cadastro positivo de crédito?




De início, é preciso saber que o cadastro positivo tem a intenção de disponibilizar um banco de dados com bons pagadores para instituições privadas, sendo um aliado do consumidor, funcionando como um contrapeso do cadastro negativo, sendo uma lista de análise do perfil através de pontos positivos.


Assim, apesar do cadastro positivo parecer ser um aliado do consumidor, existem pontos negativos apontados pelo PROCON. O principal temor é quanto ao uso indevido das informações sobre o consumidor.


Quais tipos de informações são registradas nesse banco de dados?


As informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor (pessoa física ou jurídica) serão registradas no banco de dados. O cliente deixando de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá do cadastro positivo, mas terá essa informação registrada em seu histórico. Para a abertura do cadastro positivo, o consumidor terá de dar autorização por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo.


As informações incluídas no cadastro devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão; “necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado”.


O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado em documento específico ou cláusula à parte de um contrato de compra. Se assim o desejar, o consumidor incluído na lista poderá cancelar seu cadastro.


Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no banco de dados.


O cadastrado tem algum direito ou proteção?


O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou as informações. O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos. O texto proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tenha relação com a análise de risco de crédito ao consumidor. Não é permitido que haja no cadastro informações sobre origem étnica, sexual sobre saúde ou convicções políticas e religiosas.


Como ocorre a aprovação ao crédito?


Sua aprovação ao acesso de crédito se tornará mais fácil, mesmo que você não tenha conta em banco ou comprovante de renda, pois lojas e prestadores de serviços podem analisar suas contas pagas anteriormente e oferecer condições comerciais de acordo com seu perfil.


As condições comerciais (taxas de juros, quantidade de parcelas, etc) poderão ser definidas de acordo com seu histórico de crédito.


Portanto, você será avaliado de maneira mais justa e completa, considerando pagamentos realizados e não só as dívidas não pagas. Seus financiamentos e empréstimos poderão ser aprovados com mais facilidade e menos burocracia.


Conhecendo sua pontuação de crédito (SCORE), você poderá negociar melhores condições de pagamento.


O cadastrado possui alguma desvantagem?


O cadastro positivo não traz benefícios ao consumidor no curto prazo, com possibilidade do uso indevido dos dados do consumidor.


Além disso, o Mercado pode condicionar a liberação de crédito apenas se o consumidor for incluso no cadastro positivo, prejudicando bons pagadores que não queiram ser incluídos na base de dados.


Então, a qual conclusão se deve chegar?


Esse instituto tratará vantagens para o tipo de consumidor que souber administrar suas finanças, porém pode escurecer ainda mais a visão das instituições de créditos para usuários com um score ruim. Tornando assim, uma dificuldade maior para o acesso ao crédito mesmo que o usuário não tenha cadastro negativo no SERASA. Portanto, podem haver restrições indevidas ao consumidor e negativas sem reais motivos.


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